Ônibus no Rio de Janeiro. Justiça nega recurso contra revogação de aumento de passagem.
Justiça nega recurso contra revogação de aumento de passagem no Rio de Janeiro
Há possibilidades de outros recursos por parte das empresas de ônibus e prefeitura
ADAMO BAZANI
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro, negou embargo de declaração apresentado pelo município contra decisão que no dia 17 de junho revogou o decreto da prefeitura que determinou aumento da passagem de ônibus de R$ 3,00 para R$ 3,40 aplicado no dia 3 de janeiro deste ano.
A decisão foi dada pelo próprio magistrado neste dia.
Mas tanto a prefeitura do Rio de Janeiro como o Consórcio Transcarioca, o Consórcio Intersul, Consórcio Internorte e o Consórcio Santa Cruz podem entrar com outros tipos de recursos.
Para a negativa, o juiz argumentou que a cidade respeitou o prazo de dez dias a partir da publicação da sentença para o embargo de declaração, mas que não trouxe nenhum fato novo à ação. Os réus, que são o município e os consórcios ainda têm 30 dias para entrar com o embargo em instância superior.
No dia 3 de junho, o conselheiro do TCM – RJ – Tribunal de Contas do Rio Janeiro, Ivan Moreira, determinou, com base em auditorias, a redução no valor da passagem de ônibus de R$ 3,40 para R$ 3,25. A prefeitura recorreu e disse que não poderia seguir a determinação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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