Pegaso e Algarve são condenadas a pagarem R$ 10 mil por dia até a melhora dos serviços

A decisão foi da Juíza Maria Isabel Paes Gonçalves da 6ª Vara Empresarial da Capital, que julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Civil Pública pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em face de Viação Algarve Ltda e Expresso Pégaso Ltda.

Bancos quebrados, forros caindo, perfurações no teto, falta de manutenção e com o número de coletivos abaixo das exigências, junto ao poder público, foram os instrumentos utilizados pelo Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, para condenar as empresas.

 

Além da multa diária (se as exigências não forem cumpridas), os usuários das linhas, podem mover ação indenizatória,por danos morais ou materias, junto as comarcas próximas as suas residências.

 

Os passageiros podem e devem continuar fiscalizando os serviços oferecidos e denunciando através do MP RJ e do site 1746, da Prefeitura do Rio de Janeiro.

 

Redação Oeste em Foco